Solicitação de Retribuição por Titulação (RT)

Solicitação de Retribuição por Titulação (RT)

A Retribuição por Titulação (RT) é uma gratificação devida aos docentes da carreira do Magistério Superior em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício. A RT está fundamentada legalmente pela Lei nº 12.772/2012 e será considerada no cálculo dos proventos de aposentadoria e das pensões. O requisito básico para se ter direito a este benefício é a obtenção da titulação exigida em cada fase da progressão (aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado).

Para a solicitação da Retribuição por Titulação são necessários os seguintes procedimentos:

  1. Ofício do Diretor ao Presidente da CPPD, encaminhando o pedido de solicitação de Retribuição por Titulação do requerente;
  2. Requerimento de Solicitação de Retribuição por Titulação devidamente preenchido (Anexo V);
  3. Cópia do diploma autenticado via SEI pelo diretor da Unidade Acadêmica, ou pela secretaria da direção;
  4. Parecer de validação do título apresentado, pela PRPPG, quando se tratar de curso realizado no exterior.
  5. Caso o docente ainda não esteja de posse do diploma, deverá ser apresentado: I) A ata de defesa da dissertação ou tese; e II) certidão de conclusão da pós-graduação ou documento equivalente, que demonstre não haver pendências que impeçam a aquisição da titulação.

Observações:

1) O docente somente terá direito a aceleração nos seguintes casos:

  • Quando o docente se encontra na classe A – Auxiliar, após concluir o estágio probatório, apresentar o diploma de mestrado, irá acelerar para a classe B – Assistente, nível 1 ou o diploma de doutorado, o mesmo irá acelerar para a classe C – Adjunto, nível 1.
  • Quando o docente se encontra na classe B – assistente e apresentar diploma de doutorado. Neste caso, o mesmo terá direito de solicitar a aceleração para a classe C- adjunto, nível 1.

2) Caso o docente já se encontre no nível B – Assistente devido à promoção por tempo de cumprimento dos interstícios e apresentar o diploma de mestrado, o mesmo não poderá acelerar, somente solicitar a retribuição por titulação.

3) Para o caso que o docente já se encontre no nível C – Adjunto devido à promoção por tempo devido ao cumprimento dos interstícios e apresentar o diploma de doutorado, o mesmo não poderá acelerar, somente solicitar a retribuição por titulação.