Normas Jurídicas para o Magistério Superior

Estruturação da Carreira:

 Estágio Probatório:

Progressões e Promoções:

  • Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e dá outras providências;
  • Portaria n° 554, de 20 de junho de 2013 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino;
  • Resolução nº 09 – CONSU, de 6 setembro de 2013 – Dispõe sobre as normas para progressão funcional e promoção de avaliação de desempenho da Carreira do Magistério da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
  • Resolução nº 18 – CONSU, de 6 novembro de 2013 – Altera a Resolução CONSU nº 09/2013, que regulamenta a progressão funcional e promoção e estabelece critérios de avaliação de desempenho acadêmico no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM);
  • Resolução CONSU no 02, de 29 de abril de 2016 – Dá nova redação ao Art. 9º da RESOLUÇÃO no 09 – CONSU, de 06 de setembro de 2013, que regulamenta a progressão funcional e promoção e estabelece critérios de avaliação de desempenho acadêmico no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

Promoção para Associado:

Promoção para Titular:

  • Resolução CONSU n° 04, de 16 de junho de 2016– Estabelece os parâmetros normativos específicos para fins de promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular, da Carreira de Magistério Superior Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;

Aceleração da Promoção:

  • Portaria n° 554, de 20 de junho de 2013– Dispõe sobre as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino;

Retribuição por Titulação:

Afastamento:

  • Resolução CONSU nº21, de 20 de dezembro de 2019 – Regulamenta a aplicação do decreto nº9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento no âmbito da UFVJM.
  • Resolução CONSEPE nº 04, de 13 de fevereiro de 2014 – Dispõe sobre a distribuição de vagas de professores substitutos para substituir docentes efetivos afastados para qualificação na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri(UFVJM).