Atribuições

 

À CPPD compete:

I. Apreciar e pronunciar-se sobre:

a. alteração do regime de trabalho dos docentes ouvido o setor no qual o docente estiver lotado;
b. o dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas;
c. contratação e admissão de professores efetivos e substitutos, quando requerida pelo setor no qual o docente será lotado;
d. a avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional, de acordo com as normas legais, estatutárias e regulamentares;
e. a solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado e de outras naturezas acadêmicas, regidas pela legislação específica;
f. a liberação de professores para programas de cooperação ou de colaboração técnica com outras instituições, universitárias ou não;
g. a necessidade de reversão de aposentadoria, de admissão, dispensa, exoneração, transferência, redistribuição e recondução de docente, quando proposta pelo setor no qual o docente es ver lotado.

II. Desenvolver estudos e análises que permitam fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos.

III. Emitir parecer sobre distribuição de vagas para abertura de concurso público, ouvido os departamentos ou órgãos equivalentes.

IV. Colaborar com os órgãos próprios da Instituição no planejamento dos programas de qualificação acadêmica de docentes.

Os membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente têm oportunidade de conhecer e vivenciar os problemas de toda a Universidade e se envolver rotineiramente na busca de soluções para os mesmos.