Progressão Funcional/Promoção Funcional

  • Progressão Funcional

A Progressão funcional consiste na passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. Por exemplo, Adjunto, classe C, Nível 1 para nível 2.

 

  • Promoção Funcional

A Promoção funcional consiste na passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior alterando a classe. Por exemplo, Adjunto, Classe C, Nível 4 para Associado, Classe D, nível 1. 

 

Para a obtenção da Progressão/Promoção funcional são necessários os seguintes procedimentos:

a) Cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício em cada nível, considerando a última progressão ou a última promoção ou a última aceleração;

b) Deverá obter a pontuação mínima na avaliação de desempenho, para cada nível pleiteado, sendo 120, 150, 180, 280, 340 pontos para professor auxiliar, assistente, adjunto, associado e titular, respectivamente.

c) Requerimento de Progressão/Promoção funcional do docente (Anexo I);

d) Cópia da Portaria referente à última progressão, da última aceleração (caso haja) ou Portaria de Admissão na UFVJM.

e) Cópia da Portaria de afastamento, caso o docente esteja afastado no decorrer do interstício;

f) Checklist– Processo de Progressão/Promoção Funcional de Docente devidamente preenchido e assinado;

g) O processo de solicitação de Progressão/Promoção deverá ser aberto com o encaminhamento da documentação necessária pelo docente ao órgão no qual o está lotado a partir de 90 (noventa) dias anteriores à data do cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses no respectivo nível. Por exemplo, o docente pode solicitar progressão a partir de 05/06/2018, então ele poderá encaminhar o processo em 08/03/2018.

h) Os formulários de Solicitação de Progressão/Promoção (Anexo I), Formulário de Atividades Docente (Anexos IV), Relatório de atividade de ensino de graduação e pós graduação – emitido pelo SIGA (Anexo V) e Desempenho didático avaliado com a participação do corpo discente – Emitido pelo SIGA (Anexo VI) deverão ser preenchidos e inseridos na documentação, de forma legível, datados e devidamente identificados pelo Requerente e pelo Chefe de Departamento de acordo com a Resolução nº 09 – CONSU, de 6 setembro de 2013. Nos casos onde não existe Departamento estes formulários deverão ser assinados pelo Diretor da unidade, conforme Artigo nº 6 item I, II e V da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

i) Caso o requerente seja o Chefe do Departamento o processo deverá ser assinado por ele e encaminhado à CPPD pelo seu Suplente ou na ausência deste pelo Decano de sua unidade.

j) Ofício do Diretor da Unidade ao Presidente da CPPD, encaminhando o pedido de progressão funcional ou de promoção do requerente.

k) O processo será indeferido se não estiver de acordo com o tutorial-SEI para processo de progressão e promoção.