Processos rotineiros

Processos que tramitam rotineiramente na CPPD / Legislação Básica

Alteração de Regime de Trabalho

• Decreto nº 94.664 de 23/07/1987

Progressão de Docentes

• Resolução 09 Consu 2013
  

• Resolução CONSU 05/2007 – Revogada pela Resolução 09/2011
• Resolução CONSU 04/2008 – Dispõe sobre estágio probatório de docentes
• Resolução CONSU 21/2008 – Revogada pela Resolução 09/2011
• Decreto nº 94.664 de 23/07/1987
• Portaria nº 475, de 26/08/1987
• Lei nº 9.394 de 20/12/1996
• Portaria nº 7, de 29/06/2006
• Lei nº 11.344 de 08/09/2006
• Lei nº 11.784 de 22/09/2008

Afastamento

• Resolução CONSEPE 004/2007 – Regulamenta afastamento de docentes
• Resolução CONSEPE 004/2007 – Anexo: Termo de compromisso e responsabilidade
• Resolução CONSEPE 004/2007 – Anexo: Pedido de autorização de afastamento de docente (no país por mais de 30 dias)
• Resolução CONSEPE 004/2007 – Anexo: Pedido de autorização de afastamento de docente (fora do país)
• Resolução CONSU 018/2009 – Dispõe sobre as normas de solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias, passagens e hospedagem no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM e dá outras providências.
• Decreto nº 91.800 de 18/10/1985
• Decreto nº 94.664 de 23/07/1987
• Portaria nº 475, de 26/08/1987
• Lei nº 8.112 de 11/12/1990
• Decreto nº 1.387 de 07/02/1995
• Lei nº 9.527 de 10/12/1997
• Decreto nº 2.794 de 01/10/1998
• Lei nº 11.091 de 12/01/2005
• Decreto nº 5.707 de 23/02/2006
• Lei 11.907 de 02/02/2009
• Decreto nº 6.944 de 21/08/2009

Professor Substituto

• Resolução CONSEPE 010/2010 – Dispõe sobre a distribuição de vagas de professor substituto para substituir docentes efetivos afastados para qualificação
• Decreto nº 94.664 de 23/07/1987
• Lei nº 8.745 de 09/12/1993
• Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999

Professor Visitante

• Lei nº 8.745 de 09/12/1993

Trabalho Voluntário

• Resolução CONSU 028/2008 – Normas para prestação de serviço voluntário
• Lei nº 9.608 de 18/02/1998

Estágio Probatório

• Resolução CONSU 004/2008 – Dispõe sobre estágio probatório de docentes
• Resolução CONSU 001/2008 – Dispõe sobre a avaliação do estágio probatório  de docentes
• Lei nº 8.112 de 11/12/1990