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- Ofício circular 01/CPPD/2014 – Eleição para representantes de junto á CPPD
- Ofício Circular 04/CPPD/2013 – Eleição para representante da classe de Professor Assistente
- Constituição Federal, Leis, Decretos-Leis, Decretos, Medidas Provisórias
- Avisos, Circulares, Decisões, Orientações Consultivas e Normativas, Pareceres, Portarias e Resoluções
- Diário Oficial da União – DOU
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