Legislação e Regulamento


Regimento (Resolução No 06-CONSU, de 29/03/2019): Regimento do processo de Consulta à Comunidade Acadêmica para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Quadriênio 2019 – 2023.


Despacho No 025/2019/CONSU, de 30 de abril de 2019: Altera horário de votação e dá outras providencias com relação a Resolução No 06-CONSU, de 29/03/2019.


Resolução No 08-CONSU, de 26/04/2019: Altera a Resolução Nº 06-CONSU, de 29 de março de 2019, que aprova o Regimento do processo de consulta à comunidade acadêmica para os Cargos de Reitor e Vice-Reitor da UFVJM para o quadriênio 2019-2023.


Nota Técnica No 400/2018/CGLNES/GAB/SESU/SESU: Organização da Lista tríplice para nomeação de Reitor de Instituição Federal de Ensino Superior pelo Presidente da República. Autonomia Universitária. Obediência aos ditames da Lei no 5.540/1968, com redação dada pela Lei no 9.192/1995, e do Decreto no 1.916/1996.


Decreto no 1.916/1996: Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995


Lei no 9.192/1995: Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.


Lei no 5.540/1968: Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.