Normas e referenciais orientadores

Abaixo seguem as normas vigentes e os referenciais orientadores que fundamentam o trabalho da Comissão Própria de Avaliação (CPA).

  1. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
  2. Portaria Normativa nº 21, de 21 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior – Cadastro e-MEC.
  3. NOTA TÉCNICA INEP/DAES/CONAES Nº065 – Assunto: Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional.
  4. Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional – O Roteiro da Autoavaliação Institucional destina-se às Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) e à comunidade acadêmica das Instituições de Educação Superior (IES) brasileiras que se envolvem no processo nacional de Avaliação Institucional da Educação Superior em conformidade com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
    Trata-se de um documento de orientações e sugestões para o roteiro de avaliação interna que integra o processo de avaliação institucional, um dos instrumentos centrais do Sinaes. Sua compreensão supõe a leitura prévia do texto orientador da Conaes – Diretrizes para Avaliação das Instituições de Educação Superior – que apresenta a concepção, os princípios e as dimensões do Sinaes e define as formas de sua implementação.
  5. Anais dos Seminários Regionais sobre Autoavaliação Institucional e Comissões Próprias de Avaliação (CPA) – A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e a Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza o registro dos Seminários das Comissões Próprias de Avaliação com o objetivo de disseminar as experiências das diferentes IES do país para que possam ser referências no fortalecimento do processo de autoavaliação e proporcionem o desenvolvimento do Sinaes.