TRANSPARÊNCIA FISCAL NA APLICAÇÃO DO PDDE NA ESCOLA ESTADUAL DE CARAÍ /MG.

Título: TRANSPARÊNCIA FISCAL NA APLICAÇÃO DO PDDE NA ESCOLA ESTADUAL DE CARAÍ /MG.

Resumo: A transparência na Administração Pública é um princípio contemporâneo que tem como finalidade garantir que o cidadão tenha acesso a informações claras e tempestivas acerca dos atos e gastos públicos. Este princípio se converte numa política pública que visa instrumentalizar o cidadão para que ele possa exercer o controle social das atividades realizadas pelos gestores públicos, fiscalizando não somente a regularidade na gestão, mas, também, observando a destinação dos recursos. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a transparência fiscal da aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE na Escola Estadual de Caraí, localizada no município de Caraí-MG. Com base em uma metodologia quanti-qualitativa, realizou-se entrevistas com a comunidade escolar da E.E. de Caraí. Utilizou-se, ainda, um modelo analítico adaptado para classificação da transparência nessa unidade de ensino. Observou-se que grande parte dos entrevistados não apresentaram um bom nível de conhecimento, chegando a fazer confusão entre a transparência e a publicidade na administração pública, principalmente aqueles responsáveis por efetivar a transparência na unidade escolar. Em complemento, evidenciou-se que os gestores se prendem muito aos instrumentos mais antigos de transparência, fazendo pouca utilização dos recursos tecnológicos para essa finalidade. De modo geral, com base no modelo analítico adaptado para esta pesquisa, a transparência na gestão do PDDE da E.E. de Caraí pode ser considerada “BOA”. Entretanto, cabe salientar que essa transparência se encontra, ainda, em fase de implantação e que, por este motivo, necessita de adequações.

Tipo de Defesa: Qualificação

Nome do Discente: Salvador Soares de Melo Junior

Nome do Orientador: Simão Pereira da Silva

Co-orientador:

Banca: Prof. Ronan Pereira Capobiango (PPGAP/UFVJM), Prof. Ivana Carneiro Almeida (PPGED/UFVJM).

Data: 24/08/16

Local: Campus Mucuri

Horário: 9.00 h