Gestores das Casas de Saúde, Prefeitura Municipal e Reitoria da UFVJM discutem reformas na área de saúde de Diamantina na 8ª Reunião Ordinária do Conselho da DEPE

O Conselho da Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão das Unidades Hospitalares conveniadas com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (DEPE), em reunião ordinária do dia 18/12/2017, trouxe em pauta o debate sobre o estádio dos processos de reorganização das Casas de Saúde de Diamantina perante a crítica situação financeira do Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS) e da Santa Casa de Caridade de Diamantina (SCCD).

No contexto, por enquanto, a situação mais grave é a do HNSS que tem negociado as dívidas com fornecedores e os atrasos com a folha de pagamento dos seus servidores médicos e pessoal técnico administrativo, além de acumular uma dívida de aproximadamente 18 milhões de reais. Consequência disso foi a recente paralisação dos serviços ocorrida em dezembro/2017 e com previsão de nova paralisação em fevereiro/2018, caso persistam os atrasos dos pagamentos. Considerando-se que a dívida tem tido progressão aritmética mensal, conclui-se que a continuidade do atual modelo de gestão tem um desfecho previsível – o fechamento definitivo do hospital.

Obviamente, fechar um hospital do porte do HNSS representa uma tragédia para a assistência à saúde da população de Diamantina e região, e contrapõe à positiva expectativa de toda uma macrorregional de saúde advinda do Curso de Medicina da UFVJM. O estágio crítico atual da saúde como um todo em Diamantina vem-se arrastando há décadas, representa um somatório de fatores relativos ao subfinanciamento dos serviços pelo SUS aliado às regressivas políticas de estado para a saúde, a exemplo da recente PEC 55/2016 (conhecida como a PEC do Teto), conjugada à fragilidade da política de gestão da saúde do município de Diamantina. Neste cenário gerou-se o atual desafio. Não obstante, diamantina perdeu seus diamantes mas tem ganho valioso capital humano e intelectual, com potencial para soerguer o HNSS. A UFVJM no cumprimento da sua missão precisa participar deste processo de transformação.

Os Conselheiros da DEPE tem pleno entendimento que há tempos os provedores das Casas de Saúde têm buscado soluções ao problema nas esferas da Gestão Municipal, da Secretária de Saúde do Estado e bem como têm-se tido a mediação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Não obstante, além da dependência do apoio político de parlamentares estaduais e federais, existem fortes evidências que estes tipos de socorros emergências não proverão sustentabilidade às Casas da Saúde, exigindo imediatas contrapartidas dos seus provedores.

Diante deste cenário, o Conselho da DEPE, constituído por representantes dos Cursos da Saúde da UFVJM (Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Nutrição e Odontologia) e por Membros da Gestão Administrativa do HNSS e da SCCD, após amplo debate entre seus pares, julgou por oportuno, participar, objetivamente, dos diálogos em prol desta reforma administrativa já em trânsito – a unificação de duas instituições seculares de assistência à saúde – o Hospital Nossa Senhora da Saúde e a Santa Casa de Caridade de Diamantina, as quais tem como parceira a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
A UFVJM, parceira do HNSS e da SCCD, tem potencial para ampliar a sua contribuição neste novo projeto, mediante:

I- Ampliação da integração das Unidades Acadêmicas da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde (FCBS) e da Faculdade de Medicina (FAMED);

II- Participação dos Estudantes da Graduação, principalmente na etapa do internato;

III- A contribuição dos Estudantes dos Programas de Pós-graduação nas especialidades médicas (COREME) e da Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso;

IV- Maior contribuição dos docentes do Curso de Medicina;

V- Certificação de Hospitais de Ensino (HE) o que proverá situação de estabilidade e sustentabilidade às Casas de Saúde e ao Curso de Medicina da UFVJM – um ponto forte desta parceria, obviamente acorde Portaria Interministerial Nº 285, de 24 de Março de 2015;

VI- Contribuição dos diversos Cursos de graduação e de pós-graduação, envolvendo as áreas de administração pública, sistemas de informação;

VII- Empoderamento da rede hospitalar com oportunidades de formação aos trabalhadores e gestores da rede, que contribuam com a qualificação da assistência, da gestão, do ensino e do controle social, com base na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

VIII- Desenvolvimento de pesquisas e novas tecnologias;

IX- Ampliação de programas de residência em saúde;

X- Oferta de programas de mestrado e doutorado.

De sua parte, a Prefeitura Municipal de Diamantina, mediante a plenagem da saúde, tende a contribuir, efetivamente, mediante:

I- Agilização dos repasses dos recursos financeiros da união;

II- Ampliação do fundo de participação do município no custeio da saúde da população diamantinense;
III- Reivindicar aumento do teto para a saúde;

IV- Fortalecer a macrorregional de saúde de Diamantina agregando os prefeitos do CISAJE e da AMAJE e suas lideranças políticas em nível da Assembleia do Estado e do Congresso Nacional.

Por fim, o controle do custeio dos serviços e das despesas com o quadro de pessoal representam estratégias de grande relevância para o equilíbrio contábil de uma empresa. Ampliar e diversificar os serviços tende a favorecer a certificação das Casas de Saúde para hospital ensino e elevar o nível de médio para alta complexidade, o que consequentemente proveria saldo contábil positivo.

Portanto, respeitando a autonomia de cada instituição, o Conselho da DEPE compreende que mediante união de esforços e experiências, através de uma ação interinstitucional realmente integrada, construiremos um exemplar projeto de ensino-serviço-saúde para a macrorregional de saúde de Diamantina, razão maior deste nosso primeiro encontro: ouvir, debater e participar positivamente deste momento, por esta magnifica causa – a sustentabilidade das Nossas Casas de Saúde.