CPPD – Comissão Permanente de Pessoal Docente

A Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD foi criada pelo Art. 30 do Decreto  nº. 85.487, de 11/12/80, vinculada diretamente ao Gabinete do Reitor com a incumbência  de executar a política de pessoal docente estabelecida pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e Extensão/UFVJM. Conforme Decreto nº. 94.664, de 23/07/87 e da Portaria nº. 475  do MEC, de 26/08/87, a CPPD é  o órgão de assessoramento  do Conselho Universitário.

De acordo com as determinações do Decreto nº 94.664/87 e da Portaria Ministerial nº 475/87 do governo federal, a CPPD é regulamentada pelas Resoluções do Conselho Universitário:

 

Composição

icon Membros CPPD – agosto 2016

 

Competência

A CPPD terá como atribuições:

  1. Apreciar e emitir parecer sobre:
    1. alteração do regime de trabalho dos docentes, ouvido o departamento ou órgão equivalente, no qual ele está lotado;
    2. avaliação de desempenho para a progressão funcional de docentes, realizada pelo departamento ou órgão equivalente, no qual o docente está lotado;
    3. processos de ascensão funcional por titulação ou outra modalidade;
    4. solicitação de afastamento para fins de estudo e cooperação, quando enviada pelo órgão competente;
    5. contratação de professor, quando requerida pelo respectivo departamento ou órgão equivalente;
    6. necessidade de admissão, dispensa, exoneração, transferência, redistribuição ou recondução de docente, quando proposta pelo departamento ou órgão equivalente;
  2. Desenvolver estudos e análises que permitam fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos;
  3. Emitir parecer sobre distribuição de vagas para abertura de concurso público, ouvido os departamentos ou órgãos equivalentes.

Os membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente têm oportunidade de conhecer e vivenciar os problemas de toda a Universidade e se envolver rotineiramente na busca de soluções para os mesmos.