Conceitos

Conceito de flexibilização da jornada de trabalho:

Refere-se às atividades contínuas e ininterruptas, dispensando-se horários para refeições, que exigem regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 (doze) horas, em jornada de 6 (seis) horas diárias e carga horária de 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo da remuneração, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, conforme dispõe o Decreto nº 4.836/2003.

  • – Público usuário: pessoas ou coletividades internas ou externas à IFES que usufruam direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados, conforme dispõe o art. 5º, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
  • – Atividades contínuas e ininterruptas: referem-se àquelas que exigem regime de turnos (plantões ou escalas) em períodos iguais ou superiores a doze horas, em função das peculiaridades, atribuições e competências institucionais.